Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe .. : 85644 AGR - SP Origem... : 2000.03.99.022984-0 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO Agrdo.... : HELICE SILVA e outros Advogado : JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0000726-13.2004.403.0000 (2004.03.00.000726-5) Classe .. : 85645 AGR - SP Origem... : 1999.61.05.009863-6 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOAO AUGUSTO FAVER

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : 3 CAMPINAS - SP Agrte.... : VANDERLEI FERNANDES JUNIOR e outros Advogado : RENATO CLARO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : SILVIO TRAVAGLI Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 0000727-95.2004.403.0000 (2004.03.00.000727-7) Classe .. : 85646 AGR - SP Origem... : 1999.61.05.004945-5 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO Agrdo.... : BENEDITO TORAS FILHO e outros Advogado : IRAN EDUARDO D

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0000642-12.2004.403.0000 (2004.03.00.000642-0) Classe .. : 196564 AI - SP Origem... : 2003.61.05.015511-0 Vara..... : 2 CAMPINAS - SP Agrte.... : ZAVARIZE E ZAVARIZE S/C LTDA Advogado : ALEXANDRA DA SILVA QUINÁLIA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0000716-66.2004.403.0000 (2004.03.00.000716-2) Classe .. : 85635 AGR - SP Origem... : 1999.03.99.096330-0 Vara..... : SAO PAULO -

Publicações Judiciais I ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A pretensão de devolução dos valores pagos a maior consubstancia um verdadeiro incidente em execução, no qual se discute valores envolvidos no cumprimento da sentença, não havendo que se falar na necessidade de ingressar com via própria para a devolução de tais valores, pois enquanto não cumprida integralmente a obrigação, podem as partes, tanto o credor quanto o devedor, reclamar as diferenças que entendam devidas. 4. Os cálculos não fazem coisa julgada, já que pode ocorrer

Publicações Judiciais I ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A pretensão de devolução dos valores pagos a maior consubstancia um verdadeiro incidente em execução, no qual se discute valores envolvidos no cumprimento da sentença, não havendo que se falar na necessidade de ingressar com via própria para a devolução de tais valores, pois enquanto não cumprida integralmente a obrigação, podem as partes, tanto o credor quanto o devedor, reclamar as diferenças que entendam devidas. 4. Os cálculos não fazem coisa julgada, já que pode ocorrer

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe .. : 114419 AI - SP Origem... : 1999.61.00.016979-9 Vara..... : 8 SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : ILSANDRA DOS SANTOS LIMA Agrdo.... : MARIA JOSE RIBEIRO Advogado : RONALDO BERTAGLIA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0040843-85.2000.403.0000 (2000.03.00.040843-6) Classe .. : 114423 AI - SP Origem... : 98.0014981-3 Vara..... : 8 SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : ILSANDRA DOS SANTOS LIMA Agrdo.... : ELIZABETH CORTE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe .. : 114419 AI - SP Origem... : 1999.61.00.016979-9 Vara..... : 8 SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : ILSANDRA DOS SANTOS LIMA Agrdo.... : MARIA JOSE RIBEIRO Advogado : RONALDO BERTAGLIA Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0040843-85.2000.403.0000 (2000.03.00.040843-6) Classe .. : 114423 AI - SP Origem... : 98.0014981-3 Vara..... : 8 SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : ILSANDRA DOS SANTOS LIMA Agrdo.... : ELIZABETH CORTE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO Agrdo.... : ARTUR EDUARDO PORTO e outros Advogado : JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0000743-49.2004.403.0000 (2004.03.00.000743-5) Classe .. : 85662 AGR - SP Origem... : 1999.61.05.002217-6 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO Agrdo.... : JOSE ANTONIO SILVES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos autos procuração com os nomes destes causídicos.Isto posto, intime-se o Banco Bradesco S/A para que cumpra a determinação supra, no prazo de 20 (vinte) dias.Cumprida, expeça-se o competente alvará.Intime-se o patrono da parte autora para que retire o alvará de levantamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0005069-03.1995.403.6100 (95.0005069-2) - EDISON DA CUNHA SWAIN X OLVENARA BELINTANI SWAIN X LUIZ CARLOS PENTEADO GUIMARAES X LEO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos autos procuração com os nomes destes causídicos.Isto posto, intime-se o Banco Bradesco S/A para que cumpra a determinação supra, no prazo de 20 (vinte) dias.Cumprida, expeça-se o competente alvará.Intime-se o patrono da parte autora para que retire o alvará de levantamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0005069-03.1995.403.6100 (95.0005069-2) - EDISON DA CUNHA SWAIN X OLVENARA BELINTANI SWAIN X LUIZ CARLOS PENTEADO GUIMARAES X LEO