13 Resultado da Solicitação direito arnaldo josé gomes pedrosa. ausentes - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3415 policiais e a??es penais em curso para agravar a pena base. 7 GRECO, Rog?rio. C?digo penal comentado. 4? ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010, p. 140. 8 Na fixa??o da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, ? situa??o econ?mica do r?u. 9 A pena de multa ser? paga dentro em 10 (dez) dias ap?s haver transitado em julgado a senten?a que a impuser. Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Jos? Pedrosa G
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3426 Requerentes: Janilson Oliveira Fonseca e Rafael Silva de Carvalho Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Igarapé-Miri Representante legal: Ronélio Antônio Rodrigues Quaresma TERMO DE AUDIÊNCIA Ao sétimo (07) dia do mês de abril (04) de dois mil e vinte e um (2021), às 10hs30min, nesta cidade e Comarca de Igarapé-Miri, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pand
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 847 para prosseguimento. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Igarapé-Miri/PA, 07 de abril de 2021 JEFFERSON VIEIRA DA SILVA Diretor de Secretaria PROCESSO: 00015720720138140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JEFFERSON VIEIRA DA SILVA A??o: Alvará Judicial em: 07/04/2021 REQUERENTE:GEORGINA DE FATIMA ANDRADE PANTOJA Representante(s): OAB XRL8 - DEFENSORIA PUBLICA (DEF