Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2545 613 pro réu vale ao ter o juiz que absolver ou condenar. Não, porém, ao decidir se decreta ou não a custódia provisória (TJPR RT 554/386-7). Em tema de prisão preventiva, a suficiência dos indícios de autoria é verificação confiada ao prudente arbítrio do Magistrado, não existindo padrões que a definam (TJACRSP JTACRESP 48/174). No que tange ao fundamento, a manuten�

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

120 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.497 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO N.º 50/2019 As partes a seguir qualificadas: ESTUDANTE/ESTAGIÁRIO Nome: ORLANDO FELIPE RAMOS VERAS Endereço: Rua Adam Smith nº 47 Bairro: Vila Nova Cidade/UF: Rio Branco CEP: 69.921-074 Telefone: (68) 99985-1082 RG nº 1064757-0 SEPC/AC CPF n.º 982.096.632-91 Data de Nascimento: 6/04/1999 Matrícula n.º 84120 Curso: Direito Período: 6º Se

Diário da Justiça ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, sexta-feira 20 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.558 O terceiro requisito de ordem objetiva é aquele previsto no artigo 2º da Resolução nº 04/2013 do COJUS e especificado no artigo 7º da Resolução nº 04/2013, a citar: cursos em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário, in verbis: Art. 7º As áreas de interesse do Poder Judiciário são as necessárias ao cumprimento de sua missão institucional, relacionadas aos serviços de processamento de feitos; pr

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.557 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a redução para um terço do número de servidores, estagiário e colaboradores, em todas as unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer a Escala de revezamento dos servidores da Comarca de Tarauacá, pelo período de 15 (quinze) dias a contar do dia 18 de março de 2020, da forma abaixo especificada: SERVIDOR CARGO DIRETOR DE SECRETARIA