Seção III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1462 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 IA DO REEDUCANDO. COMPETÊNCIA. A ANáLISE DO PEDIDO DE DEPRECAçãO DA PENA PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL SITUADO EM OUTRA UNIDADE D A FEDERAçãO, COMPETE AO JUíZO PERANTE O QUAL TRAMITA O PROCESSO D E EXECUçãO PENAL EM CURSO (ART. 66, INC. V, ALíNEA "G", DA LEI Nº 7.210/84), SENDO NULA, POR INCOMPETêNCIA ABSOLUTA, A DECISãO DO MAGISTRADO RESPONSáVEL PELAS E

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 E O BREVE RELATORIO DECIDO A ANALISE DO PEDIDO DE TRANSFERENCIA D E PRESO DE SUA UNIDADE FEDERATIVA PARA OUTRA LOCALIDADE INCUMBE A O MAGISTRADO RESPONSAVEL PELA EXECUCAO PENAL, QUEM DEVERA, NESS E S CASOS, AVERIGUAR EVENTUAL EXISTENCIA DE VAGA JUNTO AO JUIZO ON DE SE PRETENDE O CUMPRIMENTO DA PENA (ARTIGO 66, INCISO V, ALINEA G, DA LEI 7 210/84) NESSE SENTIDO, OPORTUNO

Seção I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO I DECISAO 34 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 35 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 autorizando a outorga do benefício da remissão da pena”. Enunciado da Súmula n. 10, deste egrégio Tribunal. Quanto ao ônus de demonstrar que os

Seção I ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 Relatora, que presidiu a sessão, os eminentes Desembargadores: Edison Miguel da Silva JR e Dr. Fábio Cristovão de Campos Faria, Juiz substituto do Des. Paulo Teles. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Maria da Conceição Rodrigues dos Santos. 21 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S)

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3266 10. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 11. Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado/carta. 12. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUS

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NR.PROCESSO: 0319338.58.2007.8.09.0051 “CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM CURSO. ART. 200 DO CC. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEM

Seção I ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 : : : : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA ROBERTO CORREA GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO EDIVALDO ARAUJO DOS SANTOS ADV(S) : GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO : EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUN

Seção I ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1605 - SEÇÃO I PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 12 - AGRAVO EM EXECUCAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 : : : : : 135536-69.2014.8.09.0000(201491355360) GOIANIA DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA LEONIDAS BUENO BRITO GILBERTO VIEIRA ALVES ADV(S) : K

Seção III ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 DEVOLVIDA à FL. 91. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/07/2014 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LIGIA MARIA GUIMARAES JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ===============================================

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/06/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE ITAPACI ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MARIA LUCIA RIBEIRO MARTINS JUIZ DE DIREITO : EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO ===========================================================================