TJBA 28/07/2022 -Fch. 771 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
Cad 1 / Página 771
8038152-34.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Roselia De Jesus Sousa
Advogado: Lorena Campos Martins (OAB:BA53006-A)
Agravado: Unimed-rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda
Agravado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8038152-34.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: ROSELIA DE JESUS SOUSA
Advogado(s): LORENA CAMPOS MARTINS
AGRAVADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e outros
Advogado(s):
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO A SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE OBESIDADE MEDIANTE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA. TRATAMENTO. PACIENTE COM OBESIDADE DE CARÁTER CRÔNICO
COM COMORBIDADES ASSOCIADAS. DEFERIDO EM RECURSO O INTERNAMENTO PELO PERÍODO INICIAL DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONDICIONANDO A PRORROGAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) LIMITADA
A R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTE ÓRGÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA À
LUZ DOS RELATÓRIOS MÉDICOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARCIALMENTE . AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8038152-34.2021.8.05.0000, em que figuram como Agravante ROSELIA DE
JESUS SOUSA e como Agravado UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e outros.
ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto do relator.
Salvador, .
Presidente
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau – Relator
Procurador de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 2
EMENTA
8038152-34.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Unimed-rio Cooperativa De Trabalho Medico Do Rio De Janeiro Ltda
Advogado: Eduardo Lopes De Oliveira (OAB:RJ80687-A)
Agravado: Roselia De Jesus Sousa
Advogado: Lorena Campos Martins (OAB:BA53006-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8038152-34.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s): EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA
ESPÓLIO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros
Advogado(s):LORENA CAMPOS MARTINS
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO.
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8038152-34.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv, em que figuram como agravante UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA e como Agravados CENTRAL NACIONAL
UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e outros.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, à unanimidade, em declarar prejudicado o agravo interno.