TJMS 24/05/2021 -Fch. 213 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 24 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4731
213
A “Magistrada da 4º Vara Criminal da comarca de Campo Grande-MS” foi indicada como impetrada às p. 749-751.
Requisitem-se informações à origem, remetendo-se cópia da inicial e da petição de p. 749-751. Após, encaminhem-se os autos
para emissão de parecer. Finalmente, conclusos
Agravo de Instrumento nº 2000291-24.2021.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Coldibelli Francisco (OAB: 4318/MS)
Agravada: Sns Importadora LTDA
Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo. Intime-se a Agravada, nos endereços indicados à f.50 dos autos
originários.
Agravo de Instrumento nº 2000296-46.2021.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845B/MS)
Agravado: Antônio Venâncio Duarte (Espólio)
Advogada: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo. Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.
Embargos de Declaração Cível nº 2000816-40.2020.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Embargante: Ciclo Ribeiro Com e Representações Ltda
Advogado: Adônis Vinícius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Interessado: Kelly de Andrade Ribeiro - Me
Interessado: Olicia Ribeiro da Silva – Me
Interessado: Clêmencio Frutuoso Ribeiro
Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para,
querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.
Embargos de Declaração Cível nº 2000819-92.2020.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Embargante: Ciclo Ribeiro com Representacoes LTDA
Advogado: Adônis Vinícius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS)
Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS)
Interessado: Kelly de Andrade Ribeiro - Me
Advogado: Adônis Vinícius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS)
Interessado: Olicia Ribeiro da Silva – Me
Advogado: Adônis Vinícius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS)
Interessado: Ciclo Ribeiro Comércio e Representaçoes Ltda.
Advogado: Adônis Vinícius Marangoni Xavier (OAB: 23985A/MS)
Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para,
querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.
Apelação Cível nº 0825010-73.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Apelante: PP Comercio de Veículos Eireli - ME
Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS)
Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS)
Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS)
Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS)
Apelado: Andre Rabello Akagi
Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS)
Advogada: Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB: 22820/MS)
Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS)
intimação da postulante para, em cinco dias, recolher em dobro o preparo, sobpena de deserção.
Apelação Criminal nº 0002987-46.2017.8.12.0020
Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Apelante: Fabiana Rodrigues
DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman
Apelante: Edmar Sarate de Lima Júnior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.