TJSP 13/09/2013 -Fch. 642 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1498
642
Nº 0101012-09.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: Porto Príncipe Auto Posto de Serviços Ltda - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 010101209.2013.8.26.0000 Relator(a): RENATO DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos etc. Fls. 144 e ss.:
prejudicada a análise do pedido de reconsideração em razão do tanto quanto informado a fls. 159. Voto nº 2591. À mesa.
Int. São Paulo, 28 de agosto de 2013. Renato Delbianco Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Sidnei Farina de
Andrade (OAB: 119263/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Jorge Berdasco Martinez
(OAB: 187583/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0121035-21.2007.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Elmerina Credidio - Apelante: Lucia Camilo da Silva Apelante: Jonas Tannuri - Apelante: Jacyr Litfalla - Apelante: Florencia Aparecida Fraga - Apelante: Esmeralda Penteado
Rodrigues - Apelante: Maria Aparecida Neves Alario - Apelante: Clovis Anezini - Apelante: Antonio Paulo Vieira - Apelante:
Amélia Pereira Nogueira - Apelante: Adelmiro Augusto Tridapalli - Apelante: Adélcio Dezem - Apelante: Nicia Fernandes Giannotti
- Apelante: Walter Morando - Apelante: Irineu Alexandre - Apelante: Daniel Cordeiro Vianna - Apelante: Benedito Arcebispo Apelante: Joel Olivati - Apelante: Warner Gonçalves de Oliveira - Apelante: Maria Helena Nunes de Souza - Apelante: Oclecio
Zeferino Catalani - Apelante: Pedro Manoel Pereira - Apelante: Noel Macedo - Apelante: Nelson Pintão - Apelante: Moacyr Marini
- Apelante: Manoel Tavares Dias - Apelante: Mário Pereira Gomes - Apelante: Orlando Lopes de Oliveira - Apelante: Orlando
Franco de Toledo - Apelante: Nelson Antonio Volpe - Apelante: Murillo de Camargo Nogueira - Apelante: Mauricio de Moura Apelante: Roberto Barbosa - Apelante: Manoel Antonio - Apelante: José de Oliveira - Apelante: José Carvalho Barbosa Filho Apelante: José Canabrava Barbosa - Apelante: José Bonifácio Cunha - Apelante: Nelly Sacchetto - Apelante: Marlene Neuza
Ignacio Pegoraro - Apelante: Nair Camargo Andrade - Apelante: Eunice Ferreira da Silva - Apelante: Cheterrim Cassab Issa Apelante: Antonio Carlos Salgado Gonçalves - Apelante: Ruy Clemêncio da Silva - Apelante: Benjamim Muniz de Medeiros Apelante: Augusto Souza Berlinck - Apelante: José Barros da Silva - Apelante: Walter Arjol Marim - Apelante: Ruy Costa Apelante: Jorge Ribas de Oliveira - Apelante: Maria José Tomassini de Carvalho - Apelante: Rachel Campos Araujo - Apelante:
Orminda Botelho Moreira - Apelante: Olga Martins de Almeida - Apelante: Odette Therezinha Wilmers Martins Vizeu - Apelante:
Odette Marcondes de Souza - Apelante: Rudá Amaral Machado - Apelante: Maria Conceição de Barros Azevedo - Apelante:
Maria Aparecida Corrêa - Apelante: João Paulo Mendes Antas - Apelante: Maria Polynice Homem de Mello Vignolla - Apelante:
Joana Padilha Donadio - Apelante: Joaquim de Oliveira Machado - Apelante: Dinah Lima Guimarães - Apelante: Linda Jorge
Elian Tebechrain - Apelante: Felippe Nascimento - Apelante: Anna Segre - Apelante: Lydia Aragão - Apelante: Sonia D Elia Apelante: Alceo D elia - Apelante: Orlando Aprigliano - Apelante: Humberto Jampietro - Apelante: Zaza Foschi - Apelante: Wilma
Xavier de Campos - Apelante: Manoel Vieira da Silva - Apelante: Amador Dias Moreira - Apelante: Elter Teixeira de Biagi Apelante: Eduardo Mangile - Apelante: Nardy Angela Jangarelli Chiaretto - Apelante: Carlos da Silva Salgado - Apelante: Antenor
Ponciano de Oliveira - Apelante: Geralda Magno - Apelante: Alayde Oliveira da Silva - Apelante: Antonio Orci - Apelante: José
Guerreiro Neto - Apelante: Jerônimo Alcantara de Souza - Apelante: Pedro Rodrigues da Silva Neto - Apelante: Iria Forghieri
Ruete - Apelante: Albert Dubois - Apelante: Gabriela de Andrade Meloni - Apelante: Elza Fittipaldi Ferraz - Apelante: Euclydia
Carvalho Fleury Corrêa - Apelante: Edmundo de Menezes Guimarães - Apelante: Leonilda Mistroni da Silva - Apelante: Alice
Delleva Chagas - Apelante: Helyeth Campos Botelho - Apelante: Ledda Prestes Sartorelli - Apelante: Octavio Savioli - Apelante:
Pio Catani - Apelante: Zuleika Carneiro Montanari - Apelante: Adelelmo Micalli - Apelante: Francisco José Ferreira da Rosa Apelante: Armando Geraldo Santoro - Apelante: Aloysio Miguel Acra - Apelante: Alcindo Lopes de Andrade - Apelante: Aidar
Ismael - Apelante: Gilberto Logullo - Apelante: Abilio Calille - Apelante: Welcy Barbosa Machado - Apelante: Paulo Juliano Poças
Leitão - Apelante: Johel de Souza - Apelante: Salvador Barardinelli - Apelante: Romário Niero - Apelante: Milton Ribeiro Monteiro
- Apelante: Luiz Carlos de Campos Bicudo - Apelante: Roberto Martins Franco - Apelante: Pedro Rodrigues de Almeida - Apelante:
Nelson Pires de Albuquerque - Apelante: Helio da Silveira Neves - Apelante: José Luciano de Menezes Malheiros - Apelante:
José Arlindo Braga - Apelante: Iwao Inada - Apelante: Hygino Gomes - Apelante: Helio Segnini - Apelante: Siuco Iba - Apelante:
Iride Leoni - Apelante: Percival Costa - Apelante: Pedro Sallum - Apelante: Orlando Bartocci - Apelante: Nunciato Labate Apelante: José Luiz da Costa Ribeiro - Apelante: Adherval Pereira - Apelante: Carlos Pinto Cesar - Apelante: Ary Lainetti Apelante: Antonio de Siqueira Campos - Apelante: Alfredo Saad - Apelante: Wagner Passarella - Apelante: Diniz Gaspar Gomes
- Apelante: Jose Pereira Bueno - Apelante: Ary Fernandes Costa - Apelante: Mário Gentil Bellato - Apelante: Mário de Figueiredo
- Apelante: Manoel de Aguiar Azevedo - Apelante: Antenor Dolci - Apelante: João Pedro Matta - Apelante: João Fabbri Saretta Apelante: Guaracy Ribeiro Monteiro - Apelante: Ary Neiva Ferraz - Apelante: Antonio Carvalho - Apelante: João Meneghello Apelante: Motomu Yamashita - Apelante: Antonio Bernardo Carneiro - Apelante: Antonio Alvarenga de Andrade - Apelante: Álvaro
Puglia - Apelante: Álvaro Fleury Fina - Apelante: Alceu Bruno Barbosa - Apelante: Antonio Bossolane - Apelante: Donias Braz
Pinto - Apelante: Wanda Dioni Bizelli - Apelante: Elisabeth Bitchmaya Chammas - Apelante: Evandro Sant anna Silva - Apelante:
Oswaldo Bentini - Apelante: Mercedes Brusadim Saguia - Apelante: Ernesto Cavassa - Apelante: Henrique Alberto da Silva
Junior - Apelante: Helio de Carvalho Campos - Apelante: Floriano Araújo Bezerra - Apelante: Florentino de Oliveira - Apelante:
Antonio Luque Filho - Apelante: Cid Martins - Apelante: Carmelina Torres Ribeiro - Apelante: Carlos Krempel Junior - Apelante:
Benedicto Wilson Nogueira da Silva - Apelante: Benedicto Alves Ribeiro - Apelante: Ivo Segnini - Apelante: Oswaldo Giannotti Apelante: Álvaro Albano Sandoval - Apelante: Clodomiro de Oliveira Maraccini - Apelante: Edmundo Cintra - Apelante: Roberto
Vieira Loureiro - Apelante: Pedro Pigati - Apelante: Alcina Costa Galante - Apelante: Antonio Orlando - Apelante: Amaury Silva
Sampaio - Apelante: Antonio Duarte Cordeiro - Apelante: Otavio Augusto Teixeira Mendes - Apelante: João Knudsen - Apelante:
Manoel Ferreira Dionisio - Apelante: José Gabriel Boanova - Apelante: Luiz Martins - Apelante: Luiz Carlos Parizi - Apelante:
Lauro Victorio Gregorio - Apelante: José Poloni Netto - Apelante: Arnaldo Lofredo - Apelante: Jorge da Costa Maciel - Apelante:
João de Mello - Apelante: Geraldo de Souza Pinto - Apelante: Genésio Vicente da Silveira - Apelante: Carlos Guy Bloem Pinheiro
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho Apelação Processo nº 0121035-21.2007.8.26.0053 Relator(a): RENATO
DELBIANCO Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público Vistos etc. Tendo em vista a elevada discrepância existente entre o
valor apurado pelos exequentes-embargados em sua conta de liquidação, qual seja R$ 6.241.658,87 (fls. 22), e o valor apontado
pela Contadoria Judicial em primeira Instância, vale dizer R$ 198.233,14 (fls. 32), converto o julgamento em diligência e
determino que os autos retornem ao Serviço Técnico de Contadoria para conferência e, se for o caso, elaboração de novos
cálculos, utilizando-se como parâmetro a mesma época (31.01.2002). Após, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos.
Int. São Paulo, 2 de agosto de 2013. Renato Delbianco Relator - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Eduardo Andrade
Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso
(OAB: 131655/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP)
- Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Eduardo Andrade
Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso (OAB: 131655/SP) - Eduardo Andrade Mafra Cardoso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º