TRF3 09/01/2018 -Fch. 212 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0059853-34.2017.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301248805
AUTOR: ANGELA MARIA BERNARDO (SP362013 - ANDRE GOMES RODRIGUES DE FREITAS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
0060023-06.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301248802
AUTOR: CRISTIANE DE SOUZA (SP281798 - FABIO DA SILVA GALVAO VIEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
0060095-90.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301248798
AUTOR: ELIZABETH BARROZO DA COSTA (SP306781 - FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
5014120-78.2017.4.03.6100 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301248907
AUTOR: MARIA CRISTIANA DE SOUZA BARBOSA (SP371599 - AUCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO)
RÉU: BANCO DO BRASIL S/A FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ( - FABIO VINICIUS MAIA)
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
0059863-78.2017.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301248803
AUTOR: MARIA DA GLORIA SAMPAIO FONSECA (SP283449 - SILVANIA CORDEIRO DOS SANTOS RODRIGUES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
FIM.
0059552-87.2017.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301248731
AUTOR: ROBERIO NOBREGA CHAVES (SP211794 - KARLA HELENE RODRIGUES VAZ)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no termo de prevenção, pois foram extintos
sem julgamento do mérito, o que não obsta a propositura de nova ação, nos termos do artigo 486 do Novo CPC.
Dê-se baixa na prevenção.
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do
mérito.
Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “INFORMAÇÃO DE
IRREGULARIDADE NA INICIAL”, anexado aos autos.
Regularizada a inicial, havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos
à Divisão de Atendimento.
Após, em vista da decisão proferida pelo C. Superior Tribunal de Justiça, que, nos autos do REsp 1614874/SC, determinou a suspensão da
tramitação das ações relacionadas ao afastamento da TR como índice de correção monetária das contas de FGTS a todas as instâncias da
Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais, de rigor o
sobrestamento da presente demanda até ulterior decisão do referido Tribunal.
Assim, cancele-se eventual audiência agendada e remeta-se o feito ao arquivo sobrestado, identificado no sistema de gerenciamento de
processos deste Juizado pela matéria “01”, assunto “010801” e complemento do assunto “312”.
Prejudicada a análise de eventual pedido de medida antecipatória.
0059931-28.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301248270
AUTOR: SERGIO PELEGRINO (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção, pois são
distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes.
Dê-se baixa na prevenção.
Venham os autos conclusos.
0057757-46.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301247640
AUTOR: MARIA LUIZA CAMELO (SP262268 - MAXIMIANO BATISTA NETO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Vistos.
Por sua vez, não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) no termo de prevenção,
pois são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes.
Dê-se baixa na prevenção.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/01/2018
212/1102