Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta
Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por
unanimidade, julgar prejudicado o Juízo de retratação, restando mantida a sentença de primeiro grau, nos termos
do voto da Juíza Federal Relatora: Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais: Aroldo José
Washington, Raecler Baldresca e Tathiane Menezes da Rocha Pinto.
São Paulo, 22 de março de 2012.
0013089-70.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094634 - HILDEBRANDO VITOR LEAO (SC009399
- CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0018729-54.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094627 - JOSE LIMA (SC009399 - CLAITON LUIS
BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0019009-25.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094626 - ALAIDE ALVES DA SILVA (SC009399 CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0019011-92.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094625 - ARMANDO VIEIRA DOS SANTOS
(SC009399 - CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0013858-15.2005.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094633 - MARIA DE ANDRADE ANDRE
(SC009399 - CLAITON LUIS BORK, SP223578 - THAIS TAROZZO FERREIRA GALVÃO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0018727-84.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094628 - JOSE ROSA MENDES (SC009399 CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0007076-55.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094661 - IZAURA BEATRIZ CANTIERI FERREIRA
(SP205428 - AUREA APARECIDA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0007088-69.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094660 - JOAO MARCOS DA SILVA (SP205428 AUREA APARECIDA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0005417-74.2007.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094663 - HELIO JUSTINO DANIEL (SC009399 CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0005479-17.2007.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094662 - SEBASTIAO JOSE FIRMINO (SC009399 CLAITON LUIS BORK, SP223578 - THAIS TAROZZO FERREIRA GALVÃO) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0009815-98.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094645 - ANTONIO PEDRO CARNEIRO (SP052797
- ONEIDE MARQUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0009816-83.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094644 - JOSE ALENCAR GONÇALVES (SP052797
- ONEIDE MARQUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0004593-52.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094664 - AILTON HENRIQUE DA CRUZ
(SP052797 - ONEIDE MARQUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0002279-02.2007.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094666 - SEBASTIAO GRANJA DA COSTA
(SP052797 - ONEIDE MARQUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0002267-85.2007.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094669 - AMILTON DA SILVA (SP052797 ONEIDE MARQUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0002272-10.2007.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094668 - EDVALDO GABRIEL DA COSTA
(SP052797 - ONEIDE MARQUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0002276-47.2007.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094667 - MILTON DE JESUS CRUZ (SP052797 ONEIDE MARQUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0018702-71.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094629 - SEBASTIAO DA SILVA (SC009399 CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0004527-38.2007.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094665 - DEVALDO TEIXEIRA (SC009399 CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0000812-22.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094671 - JOSÉ DE PAULA APARECIDO DE
SOUZA (SP205428 - AUREA APARECIDA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)
0001363-65.2007.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094670 - CLARISVALDO DE SOUZA SANTOS
(SP052797 - ONEIDE MARQUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0017196-60.2006.4.03.6302 - - ACÓRDÃO Nr. 2012/6301094631 - EURIPEDES BARSANULFO HENRIQUE
(SP052797 - ONEIDE MARQUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/04/2012
491/1260