Seção II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1346 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/07/2013 NR. PROTOCOLO : 159453-95.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 820 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : ESTADO DE GOIAS EMBARGADO : ALINE ALVES ZEMA ADV EMBGTE : 23065 GO - YASMINI FALONE IWAMOTO DESPACHO : INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAçãO NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2013. SUELENITA SOARES CORREIA - JUIZA DE DIREITO NR. PR

Seção I ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NR.PROCESSO: 0211372.60.2012.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO N. 0211372.60.2012.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (3ª Vara da Fazenda Pública Estadual) IMPETRANTE : NARA LÚCIA SAMPAIO BERNARDINO MOTA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS IMPETRADO : SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : ESTADO DE GOIÁS APELADA : NARA LÚ

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 do que os R$ 1.273,89 já restituídos de forma antecipada pela administradora do consórcio, só poderão ser reclamadas no prazo de 60 dias após prazo previsto para o encerramento do plano. Correta, portanto, a sentença quanto a este ponto. 6. Inexistindo qualquer ilegalidade na conduta da recorrida, não há que se falar em danos morais à recorrente. Irretocável, também neste ponto, a sentença

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 DA CUNHA BUENO FILHO. T: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. MANDADO DE SEGURAN?A 0700098-45.2017.8.07.9000 IMPETRANTE(S) DIVA HELENA MOTA DE ABREU IWASA IMPETRADO(S) JUIZO DE DIREITO DO QUARTO JUIZADO E

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 entendeu que a penhora de percentual de salário é admitida desde que a constrição não afete a dignidade humana do devedor e que tal medida extrema decorra de obstáculos criados pelo prório executado ao bom andamento da execução: Paulo Antônio Chiavone versus Ugo Di Cesare. ? RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DÍVIDA APURADA EM INVENTÁRIO. OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bens.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 17-46.A apreciação do pedido de liminar foi postergada para após a vinda das informações (fl. 49).Notificada, a autoridade impetrada prestou as informações de fls. 53-58. Alega que a demora na decisão do aludido processo é justificada em razão do excesso de pedidos da espécie. Afirma, também, não estar configu-rada lesão a direito líquido e certo do impetrante, uma vez que não se negou a processar o pedido apresentado por este. Jun

Seção I ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 ================================================================================ CORTE ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.7/2016 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 450020-79.2015.8.09.0000(201594500207) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. NEY TELES DE PAULA IMPETRANTE(S) : LEUDSON ANTUNES DE MORA

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 976 PROC.ESTADO (ADVOGADO) IMPETRANTE:PAULO SERGIO BOTELHO SOARES Representante(s): LUIS CARLOS SILVA MENDONCA (ADVOGADO) IMPETRADO:EXMO. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO PA. EMENTA: . AGRAVO INTERNO EM CUMPRIMENTO DE SENTEN?A EM MANDADO DE SEGURAN?A. A DISCUSS?O ACERCA DO DIREITO OU N?O DO EXEQUENTE A RECEBER 8,5 SAL?RIOS-M?NIMOS POR ISONOMIA SALARIAL EST? PRECLUSA, POSTO QUE SE TRATA DE MAT?RIA DECIDIDA,

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1491 quando verificado que foram expostos os fundamentos jurídicos que propiciaram o indeferimento da medida liminar pleiteado no mandado de segurança, inexistindo a violação ao art. 93, IX, da CF e do art. 489, § 1º, incisos I a VI, do CPC. 2- Não se pode deferir a medida liminar contra ato do Poder Público, quando será esgotado o objeto da ação, ainda que parcialmente, conforme orientação do

Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 1891 realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigi