Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

164 Rio Branco-AC, segunda-feira 9 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.059 PORTARIA Nº 785 / 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, I, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a disposição do § 2º, do Art. 2º, da Resolução n. 17, de 21 de novembro de 2014, do Conselho da Ju

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 9 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.059 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lução nº 227/2016, do CNJ, fixaram quais são os perfis e/ou vedações, bem ainda, quais são os servidores que terão prioridade para a concessão das atividades laborais sob o regime de teletrabalho. 11. As vedações a concessão do regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, encontram-se no rol taxativo do Art. 6º, da Resolução nº 32/2017, e no Art. 5

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 23 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.030 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Administrativo 0000551-49.2018.8.01.0000); Considerando o parágrafo único do artigo 117 da Lei Complementar n. 221/2010; Considerando o art. 695 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre (Provimento COGER n. 10/2016); RESOLVEM: Art. 1º. Fica designada a Tabeliã Substituta do 3º Tabelionato de Nota e 3º Registro Civil das Pessoas Naturais Nayana Kathrine

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 25 de janeiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.759 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 121 COMARCA DE RIO BRANCO DIRETORIA DO FORO DE RIO BRANCO CENTRAL DE MANDADOS DE RIO BRANCO 7001545 ELIANDRO VIANA DA SILVA COMARCA DE RIO BRANCO DIRETORIA DO FORO DE RIO BRANCO CENTRAL DE MANDADOS DE RIO BRANCO 7000329 ZENEIDE DE SOUZA LIMA COMARCA DE RIO BRANCO DIRETORIA DO FORO DE RIO BRANCO CENTRAL DE MANDADOS DE RIO BRANCO 7000082 CARLOS KLEBER ALABI DA SILVA COMARCA DE

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 1 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.904 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO R E S O L V E: Conceder meia diária ao servidor Jéner Pontes de Oliveira, Técnico Judiciário, Matrícula 7000903, por seu deslocamento à Comarca de Senador Guiomard, no dia 30 de agosto do corrente ano, para realizar vistoria no prédio do Fórum da referida Comarca, objetivando reforma e adequação naquele imóvel, conforme descrito no Termo de Cooperação Técnica nº 028/2021, confo

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

122 Rio Branco-AC, quarta-feira 7 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.692 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 1464, de 5.10.2020 – Concede meia diária ao ST PM RR José Normando Guimarães da Silva, Matrícula 1200003, por seu deslocamento à Comarca de Acrelândia, no dia 23 de setembro do corrente ano, para realizar a manutenção de câmeras e alarmes de segurança, conforme Proposta de Viagem. POLYANA BRAGA DE OLIVEIRA Empossada Nº 1470, de 6.10.2020 – Concede uma diária ao Juiz

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

118 Rio Branco-AC, terça-feira 13 de abril de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.809 anos, no percentual de 3% (três por cento), sobre o vencimento-base do cargo efetivo, com efeito a partir do dia 10/12/2020 (data do requerimento). 7. À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para inclusão em folha do pagamento do Adicional de Especialização decorrente de Ação de Capacitação em favor do Requerente, uma vez que a Diretoria de Finanças e Informação de Custos - DIFIC já informou que possui dis

Diário da Justiça ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 12 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.869 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 8. Após, não pendendo providências, promova-se o arquivamento do feito, com a respectiva baixa eletrônica. Desembargadora Waldirene Cordeiro Presidente Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/07/2021, às 17:27, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo nº:0002032-42.20

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

212 Rio Branco-AC, terça-feira 15 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.024 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 7000508 MARIANE LAVOCAT BARBOSA DE HOLANDA TÉCNICO JUDICIÁRIO-EJ02-NM 7000971 CLAUDIO DA SILVA PEREIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO-EJ02-NM 7000800 ROSSANY MARIA DA SILVA PINHEIRO TÉCNICO JUDICIÁRIO-EJ02-NM 7000735 CLAUTEMIR COSTA LIMA TÉCNICO JUDICIÁRIO-EJ02-NM 7000749 CLAY CLEMENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO-EJ02-NM 7000596 CLEDIANE SANTANA BARBOSA TÉCNICO JUDICIÁRIO-EJ02-NM

Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.789 Art. 132. Após cada cinco anos de efetivo exercício o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio, com remuneração do cargo efetivo, observado o disposto no art. 133, deste Estatuto. § 1º O período aquisitivo de direito será contado a partir da data de admissão em qualquer órgão da Administração Pública Estadual. § 2º A requerimento do servidor e observadas as necessidades de s